Os cartórios de todo o Brasil receberam autorização para iniciar o processo de emissão de passaporte para cidadãos brasileiros. Com a novidade, não será mais obrigatório solicitar o documento apenas em órgãos públicos, assim diminuindo a burocracia. Mas atenção: a prestação deste serviço na unidade requer um convênio que terá de ser firmado entre a Associação Nacional dos Cartórios de Registro Natural e a Polícia Federal.
A medida administrativa foi anunciada em 26 de janeiro pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Polícia Federal poderá autorizar que os cartórios também participem do processo de renovação de passaportes. Neste caso, quem estiver disposto a pagar uma taxa extra pelo serviço poderá ir ao local, onde terá suas digitais colhidas e enviadas à PF para verificação dos dados pessoais.
De acordo com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Marcio Evangelista, a medida não afeta a confiabilidade do passaporte brasileiro, que obedece a exigências internacionais de segurança. “A Polícia Federal continuará responsável por emitir o passaporte. O convênio só permitirá o compartilhamento do cadastro de informações dos cidadãos brasileiros com os cartórios, que apenas colherão as digitais e confirmarão para a Polícia Federal a identidade de quem solicitar o documento”.
Lembrando que, da mesma maneira, também será possível emitir documento de identidade (RG), caso o cartório tenha convênio com a Secretaria de Segurança Pública.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
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